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A Justiça recebeu ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra um médico que possuiu contrato com o Estado. Lotado no Hospital Regional de Porto Nacional, o profissional é acusado de não cumprir integralmente sua carga horária de 180 horas mensais, no mesmo período em que manteve […]
Agronegócio
O Tribunal de Justiça julgou improcedentes recursos de ex-gestor e servidores do Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, mantendo a condenação dos três réus em ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). As apelações encontram-se registradas no Sistema de Processos Eletrônicos e-Proc sob o nº 0008315-68.2016.827.2737. Esta é a quarta condenação confirmada em […]
Tocantins
MPTO – Foto – Divulgação A partir da próxima segunda-feira, 03 de maio, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) retomará parcialmente suas atividades presenciais. O Ato Conjunto nº 008/2021, que prevê o retorno dos trabalhos presenciais, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, e pelo corregedor-geral do MPTO, Marco Antônio Alves Bezerra, foi publicado no […]
Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou nesta quinta-feira, 29, denúncia contra o ex-prefeito de Goiatins Vinícius Donnover Gomes e o empresário Raimundo Pinto Botelho, conhecido como “Raio de Luar”, pelo desvio de mais de R$ 10 milhões em recursos públicos do Município de Goiatins, por meio de fraudes na contratação de shows, bandas musicais […]
Palmas
Palmas – Foto: Divulgação/Secom Palmas O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou nesta quinta-feira, 22, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Palmas para que sejam suspensos todos os procedimentos administrativos oriundos do decreto nº 1327/2017, que isentou de estudo ambiental de obras […]
Tocantins
A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e deferiu medida liminar em que determina o bloqueio de R$ 1.159.720,00 em bens do prefeito de Silvanópolis, Gernivon Adão Pereira Rosa, do empresário Emerson Pinto da Silva e da empresa Kakareco Auto Mecânica. A liminar foi expedida em 11 de março e tem a […]
Palmas
Araguaína – Foto – Marcos Sandes O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ofereceu, na última segunda, 05, denúncia criminal em desfavor de Hélio Divino Marinho do Rosário pelo crime de abuso e maus-tratos a animal doméstico. O fato ocorreu no dia 10 de outubro de 2020 […]
Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, no Tribunal de Justiça, liminar que determina o bloqueio de bens imóveis da empresa Warre Engenharia e Saneamento, em razão do recebimento de R$ 18,4 milhões do Governo do Estado como pagamento a uma dívida supostamente prescrita, referente a obras de construção do Palácio Araguaia. Os recursos foram […]
Tocantins
Hospital Geral de Palmas – Foto – André Araújo Em decorrência de sucessivas reclamações formalizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem quanto à falta ou insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos hospitais públicos do Estado e de relatórios de inspeção do Conselho Regional de Medicina (CRM) que confirmam a situação, o Ministério Público do […]
Palmas
Peixe, no sul do Tocantins – Foto – Divulgação O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, ajuizou nesta terça-feira, 30, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Peixe, José Augusto Bezerra Lopes, três secretários e um pregoeiro por irregularidades nos gastos públicos […]