Tocantins
Após restaurante ganhar na justiça, MP quer que Palmas libere comércios do ramo alimentício aos domingos
A 28ª Promotoria de Justiça da Capital expediu recomendação à Prefeitura de Palmas nesta terça-feira, 09, para que sejam revistas as restrições impostas pelo Decreto nº 2.003, de 03 de março de 2021, quanto ao fechamento integral de todas as atividades comerciais no próximo domingo, especificamente no dia 14 do mês de março de 2021. […]