Brasil
Fim da espera: PEC dos Pioneiros é pautada para votação em Plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), colocou em pauta para votação em Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017. Conhecida como PEC dos Pioneiros, a proposta visa garantir a convalidação de todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994. […]