Projeto de Lei
Na última sessão legislativa, realizada em 11 de fevereiro, o deputado estadual Jair Farias apresentou um projeto de lei que determina que todas as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e as da rede privada, no Tocantins, ofereçam leitos separados para parturientes de natimorto e mães diagnosticadas com óbito fetal. De […]
Projeto de Lei
Nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) encaminhou ao Governador Wanderlei Barbosa, uma minuta de Projeto de Lei que trata da implementação do reajuste de 25%, nas tabelas financeiras dos servidores públicos estaduais. A minuta está anexada ao Ofício nº 004/2025 protocolado no Palácio […]
Brasil
PL 7888/2017 propõe diretrizes para reduzir emissões de gases de efeito estufa, promovendo energias limpas e preservação dos recursos naturais. O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) deu mais um passo importante na luta contra as mudanças climáticas e pela preservação ambiental ao apresentar o Projeto de Lei 7888/2017. A proposta, que visa instituir […]
Brasil
Iniciativa do Deputado Federal visa aumentar a segurança alimentar e a transparência para consumidores com a adoção de duas datas de validade nos rótulos dos produtos. O Deputado Federal Carlos Gaguim, do União Brasil, apresentou o Projeto de Lei 2196/2024, que tem como objetivo estabelecer um sistema de rotulagem de alimentos com duas datas […]
Brasil
Iniciativa busca valorizar a experiência dos idosos e promover maior inclusão no mercado de trabalho. O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 3661/2023, que tem como objetivo atualizar o Estatuto da Pessoa Idosa, propondo medidas que incentivem a contratação de pessoas idosas pelo Poder Público. A proposta surge como […]
Mundo
Reprodução/Getty Images Valor segue a nova fórmula de reajuste do salário mínimo apresentada pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso. Aumento será de R$ 106 O salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.518, segundo previsão de fontes do governo, e será definido em decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da […]
Brasil
O deputado federal Vicentinho Júnior (PP) apresentou nesta terça-feira um projeto de lei inovador que visa criminalizar a grilagem de créditos de carbono, fortalecendo o combate às práticas fraudulentas no setor e protegendo o meio ambiente. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para incluir sanções específicas contra fraudes que […]
Brasil
Deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) Fruto de um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), foi promulgada a lei que reconhece oficialmente a Marcha para Jesus como patrimônio cultural imaterial do Tocantins. A lei de nº 4.608, sancionada pelo governo do Estado, destaca a importância desta celebração Cristã para a […]
Brasil
Projeto de Lei (PL 104/2015) é aprovado e proíbe a utilização de celulares nas escolas O projeto tramita no legislativo desde 2015, agora, após aprovado nas comissões da Câmara, deve ser discutido no Senado Deputados federais, reunidos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, aprovaram, nesta quarta-feira (11), a […]
Brasil
Deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) Em uma semana marcada por esforços concentrados em pautas voltadas para a segurança pública, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 1801/24, de autoria do deputado tocantinense Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A proposta prevê o aumento de penas para crimes cometidos em situações de emergência ou […]