Brasil
O governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, realizou visitas institucionais ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, nesta terça-feira, 12. As reuniões foram as primeiras visitas oficiais do governador ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle, após a posse dos novos gestores, ocorrida no último mês de fevereiro. […]
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Jornalista Aline Sene- Especial para a Gazeta do Cerrado O governo do Estado respondeu ao Gazeta do Cerrado que a gestão não se enquadrou na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão das vedações do período eleitoral. O Executivo estadual encerrou 2018 com um índice de gasto com pessoal de 56,67%, sendo que o limite […]
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Jornalista Aline Sene – Especial para a Gazeta do Cerrado Limite máximo permitido pela lei de gasto com folha é 49% da RCL Apesar dos discursos do governador Mauro Carlesse (PHS) e equipe de governo de que fecharia 2018 cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas com pessoal, os números mostram […]
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Na manhã desta quinta-feira, dia 25, a presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputada Luana Ribeiro (PSDB), esteve reunida, na sala da presidência da Casa, com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Tocantins e Ministério Público Estadual (MPE). Em discussão estava o andamento de matérias das respectivas instituições que tramitam […]
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O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, esteve presente no segundo encontro do Programa “Agenda Cidadã” e falou sobre os desafios de realizar uma gestão pública transparente, responsável e eficiente. O evento, organizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), é considerado o maior encontro de orientação aos gestores públicos e à comunidade. A cidade recebeu […]
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Uma investigação foi aberta pelo Ministério Público para apurar irregularidades na contratação de artistas que se apresentaram no Palmas Capital da Fé, em 2016. Alguns contratos, inclusive, foram feitos com empresas intermediárias dispensando licitação. Por causa disso, foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Tocantins. As apresentações ocorreram no período do Carnaval, entre os […]
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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta quinta-feira, 30, inquérito civil público com vistas a apurar possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que se refere ao limite de gastos com pessoal. De acordo com as informações iniciais levantadas pelo MPE, o índice de […]
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Maria José Cotrim O Ministério Público de Contas, na Sessão Plenária desta quarta-feira, 29 de agosto solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins que reexamine a concessão de efeitos suspensivos à Ação de Revisão nº 6518/2018 apresentada pelo Candidato ao Senado, Cesar Hanna Halum. O efeito suspensivo concedido foi que possibilitou a retirada […]
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Maria José Cotrim A polêmica resolução do TCE que trata dos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre do ano não retrata nenhum ato da gestão Carlesse, afirmou a atual administração em nota na noite desta sexta-feira, 24. O TCE faz uma série de recomendações e solicita dados e informações ao governo sobre os gastos de […]
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Maria José Cotrim O Tribunal de Contas do Estado publicou uma resolução na qual determina ao Poder Executivo, representado pelo Governador do Estado, que adote as providências cabíveis objetivando adequar a despesa de pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caso contrário, a inobservância poderá ensejar a não aprovação das contas, quando da análise […]