
Um ano depois de anunciar que venderia sua participação na Energisa Tocantins, o governo estadual voltou atrás. A negociação, que chegou a ter regras estabelecidas para um leilão, foi cancelada, e o Estado continuará como acionista da empresa responsável pela distribuição de energia elétrica aos tocantinenses.
A mudança foi oficializada pela Medida Provisória nº 35, publicada no Diário Oficial de quinta-feira (19). O texto revoga a autorização concedida em 2025 para a venda das ações e restabelece a exigência de que o Tocantins mantenha pelo menos 20% de participação na concessionária.
Atualmente, o Estado é dono de 23,33% das ações da Energisa Tocantins. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), não há determinação para vender a parcela que ultrapassa o percentual mínimo.
O recuo também atinge a Lajeado Energia, empresa da qual o governo pretendia vender ações preferenciais classe B.
Venda chegou a ser preparada para leilão
A possibilidade de o Tocantins deixar de ser acionista da Energisa começou a ganhar forma em 2025, quando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou a intenção de negociar a participação estadual.
Naquele ano, ele sancionou a Lei nº 4.758, autorizando a alienação das ações. Caso a venda integral fosse concluída, o governo deixaria de ter participação societária na concessionária.
O projeto enfrentou críticas de especialistas, mas avançou a ponto de o Estado publicar regras para a realização de um leilão.
Agora, com a revogação da lei, o procedimento de venda foi encerrado.
A decisão também desfaz uma autorização mais antiga, de 2020, quando o então governador Mauro Carlesse permitiu, por meio da Lei nº 3.704, a venda de ações da Lajeado Energia pertencentes ao Estado.
Governo aponta condições desfavoráveis de mercado
A Sefaz atribuiu a desistência à reavaliação do cenário econômico e das condições necessárias para concluir as negociações.
Segundo a pasta, o cronograma das operações e a conjuntura atual do mercado poderiam comprometer os resultados financeiros que o governo esperava obter com a venda das participações.
“A decisão de não dar prosseguimento às operações de alienação das participações societárias do Estado na Energisa Tocantins e na Lajeado Energia decorre da reavaliação das condições para a conclusão dos procedimentos”, informou a secretaria.
A pasta também esclareceu que o percentual mínimo de 20% não é uma regra inédita, mas uma exigência anteriormente prevista na legislação estadual que agora foi restabelecida.
Isso significa que o governo não está obrigado a reduzir sua participação atual de aproximadamente 23,3%.
Estado continuará como acionista
Com a mudança, o Tocantins mantém os direitos relacionados à sua condição de acionista da Energisa, observadas as regras de governança da empresa.
A Sefaz informou que o cancelamento dos procedimentos de venda vale tanto para a Energisa Tocantins quanto para a Lajeado Energia.
Por ter sido publicada como medida provisória, a mudança tem efeito imediato, mas ainda será analisada pela Assembleia Legislativa do Tocantins.
A decisão encerra, por enquanto, a tentativa iniciada no ano passado de vender a participação estadual na distribuidora de energia.