A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO) realizou, nesta quarta-feira (30/9), em Palmas, a cerimônia de assinatura do extrato do contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de um imóvel da União destinado à construção de 112 unidades habitacionais em Paraíso do Tocantins. O terreno será utilizado para a implantação do Residencial Arno Preis, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Entidades.
O evento ocorreu no auditório da Superintendência do Ministério da Saúde no Tocantins. Compuseram a mesa de honra a superintendente da SPU/TO, Laranna Prestes Catalão; a diretora-geral da Cooperativa de Trabalho e Moradia (CTM), Elba Bruno de Souza; Artenio Duarte, representante do movimento de moradia em Paraíso do Tocantins; e Tatiane Alves Correia, beneficiária do empreendimento. A cerimônia também reuniu famílias beneficiárias, representantes dos movimentos de moradia e parceiros institucionais.
A atividade integrou uma agenda nacional de destinação de imóveis da União para habitação de interesse social, com cerimônias simultâneas em 13 estados e transmissão do pronunciamento da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a partir de São Paulo.
O imóvel está localizado na Avenida Bernardo Sayão, Quadra 50A, Lote 01, em Paraíso do Tocantins. A concessão à CTM, ligada ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), representa uma etapa para viabilizar as futuras moradias. A implantação do empreendimento depende da continuidade das etapas de contratação e execução previstas no programa.
Uma conquista construída coletivamente
Durante a cerimônia, Laranna Prestes destacou que a destinação dos imóveis da União deve responder às necessidades da população e contribuir para reduzir desigualdades. “Mais do que administrar imóveis, nosso compromisso é transformar o patrimônio da União em moradia, terra regularizada, equipamentos públicos e melhores serviços para a população”, afirmou a superintendente.
Laranna também reconheceu a mobilização das famílias e dos movimentos de moradia para que as demandas avancem até a concretização dos empreendimentos. “Há muita mobilização, persistência e trabalho coletivo até que uma demanda se transforme em um processo e avance para uma destinação”, ressaltou.
Representando as famílias beneficiárias, Tatiane Alves Correia manifestou o orgulho de ser atendida por mais uma política pública e a alegria diante da perspectiva de ter sua casa. Sua participação trouxe para a cerimônia o significado da conquista para quem aguarda o acesso à moradia.
Artênio Duarte destacou a importância do movimento de moradia em Paraíso do Tocantins e de sua atuação na organização das famílias e na mobilização pelo direito à habitação.
Elba Bruno de Souza expressou a emoção de participar desse momento após muitos anos de luta pela moradia. A diretora-geral da CTM ressaltou, em sua manifestação, a trajetória de mobilização que antecede a conquista celebrada pelas famílias.
Organização popular e direito à moradia
O Minha Casa, Minha Vida Entidades oferece financiamento subsidiado para a produção de moradias urbanas destinadas a famílias de baixa renda organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos. Com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), a modalidade estimula a participação das famílias no planejamento e no acompanhamento dos empreendimentos.
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A parceria com o Imóvel da Gente amplia a disponibilidade de terrenos e edifícios da União para habitação de interesse social. Enquanto a SPU destina os imóveis públicos, o Ministério das Cidades coordena a política habitacional, a Caixa Econômica Federal atua na operacionalização das operações e as entidades organizadoras mobilizam as famílias e conduzem os projetos com apoio técnico.
582 moradias selecionadas no Tocantins
Em junho de 2026,o Minis selecionou 392 propostas do Minha Casa, Minha Vida Entidades, apresentadas por 200 entidades organizadoras em 23 estados e no Distrito Federal, com previsão de 35.782 unidades habitacionais.
No Tocantins, foram selecionadas cinco propostas de três entidades, totalizando 582 moradias em quatro municípios: 144 em Araguaína, 214 em Palmas, 112 em Gurupi e 112 em Paraíso do Tocantins.
Desse conjunto, os empreendimentos previstos em áreas da União estão localizados em Gurupi e Paraíso: os residenciais Gregório Bezerra e Arno Preis, respectivamente, somando 224 futuras moradias.
Imóvel da Gente no Tocantins
Entre 2023 e agosto de 2026, o Programa Imóvel da Gente destinou 35 imóveis em 21 municípios tocantinenses, conforme os dados do Painel Transparência Ativa da SPU.
Desse total, três imóveis foram destinados à habitação de interesse social, com potencial de beneficiar mais de 300 famílias, e quatro à regularização fundiária urbana, com potencial de atendimento a 5.197 famílias.
As destinações também apoiam políticas públicas de educação, saúde, assistência social, aquicultura, cultura, esporte e lazer, infraestrutura, segurança pública e atendimento a povos e comunidades tradicionais, fortalecendo a função social e socioambiental do patrimônio da União.
Homenagem a Arno Preis
O residencial homenageia Arno Preis, advogado e opositor da ditadura, morto pela repressão em 1972, em Paraíso do Tocantins. Durante sua fala, Laranna relacionou a homenagem à preservação da memória histórica e ao compromisso com os direitos humanos e a dignidade das famílias.
