O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nomeou nesta sexta-feira, 7, o advogado Marcos Antônio de Sousa para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), na vaga destinada à advocacia pelo instituto do Quinto Constitucional.
A nomeação foi publicada em ato oficial do Governo do Estado, após a formação da lista tríplice pelo Tribunal de Justiça, elaborada a partir da lista sêxtupla encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO).
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No decreto, o governador destaca que os nomes encaminhados pelo Judiciário representam “a mais alta respeitabilidade, elevada formação intelectual, reputação ilibada e notório saber jurídico”, ressaltando que a escolha atende ao dever constitucional de nomear um dos integrantes da lista.
Marcos Antônio de Sousa passa a ocupar a vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça, conforme prevê o Quinto Constitucional, mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal, que reserva parte das cadeiras dos tribunais a membros da advocacia e do Ministério Público, como forma de ampliar a representatividade e a pluralidade na composição do Poder Judiciário.
