Uma carta assinada por 73 organizações sociais internacionais e 43 ativistas e pesquisadores pressiona a International Finance Corporation a cancelar uma proposta de empréstimo de US$ 20 milhões para a Agronorte. O documento cita supostos impactos ambientais e sociais ligados às atividades do empresário Gilmar Gonçalves Carvalho em áreas próximas à Terra Indígena Apinajé, em Tocantinópolis, no norte do estado.
A proposta de financiamento ainda estava em análise nesta quinta-feira, 30, data prevista para a decisão da IFC. Segundo o órgão ligado ao Banco Mundial, os recursos seriam utilizados na compra de uma fábrica de ração animal em Três Corações.
As entidades argumentam, porém, que os impactos do investimento ultrapassariam Minas Gerais, já que a cadeia produtiva da empresa envolve regiões do Cerrado e da Amazônia historicamente pressionadas pelo avanço do agronegócio.
No documento enviado à IFC, os signatários afirmam que Gilmar Carvalho é acusado pela Associação União das Aldeias Apinajé de promover desmatamento em áreas próximas à Terra Indígena Apinajé, incluindo territórios reivindicados pelos indígenas, além de manter atividades sem o devido licenciamento ambiental.
O empresário responde, junto a outros investigados, a uma ação do Ministério Público Federal relacionada ao desmatamento de cerca de 2 mil hectares em 2013 em áreas próximas à terra indígena. Conforme o processo, uma das propriedades do empresário, a Fazenda Dona Maria, estava arrendada para uma carvoaria na época.
“Nós queremos chegar a esses financiadores, para que eles entendam que nossas vidas estão dentro deste território. Queremos que nossas vozes sejam ouvidas”, afirmou Oscar de Sousa Fernandes Apinajé, diretor-presidente da Associação Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins Wyty Catë, em entrevista à Repórter Brasil.
Segundo ele, os investimentos destinados às empresas acabam fortalecendo atividades que impactam diretamente o território indígena. “As empresas usam os valores que recebem desses investimentos para degradar e destruir os bens que nós temos”, declarou.
Justiça anulou licenças ambientais
Na ação judicial, o MPF sustenta que houve irregularidades no licenciamento ambiental concedido pelo Naturatins às atividades ligadas à carvoaria instalada na fazenda arrendada pelo empresário. O órgão também afirma que os povos indígenas não foram consultados, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em março de 2025, a Justiça declarou nulas as licenças ambientais concedidas pelo Naturatins aos réus do processo, entre eles Gilmar Carvalho. A decisão também determinou que o órgão ambiental deixasse de conceder novas autorizações ambientais aos envolvidos, além de proibir a continuidade das atividades de carvoaria e novos desmatamentos na área.
O Naturatins informou que, em processos envolvendo empreendimentos próximos a terras indígenas, solicita manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, seguindo critérios previstos na Portaria Interministerial nº 60/2015. O órgão destacou ainda que conduz os licenciamentos em conformidade com a legislação vigente e com base em critérios técnicos.
Mesmo após a decisão judicial, lideranças indígenas afirmam que o desmatamento continua ocorrendo na região. Antônio Veríssimo da Conceição, secretário-geral da Associação União das Aldeias Apinajé, afirmou que as atividades teriam sido retomadas em 2024.
“Estão desmatando de novo, degradando uma área reivindicada pelos Apinajé. Nossa luta continua desde 2013”, declarou.
Empresa nega irregularidades
Em nota, Gilmar Carvalho e a Agronorte negaram irregularidades e afirmaram que a área em disputa foi vendida pelo próprio Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). Também sustentaram que não existe decisão judicial reconhecendo sobreposição entre as propriedades e a área reivindicada pelos indígenas.
A empresa informou ainda que a produção de carvão vegetal foi encerrada e negou novos desmatamentos em 2024.
Segundo a nota, imagens de satélite comprovariam que a alteração identificada recentemente corresponde apenas à manutenção de uma estrada interna já existente, considerada atividade de baixo impacto e dispensada de licenciamento ambiental.
A Agronorte afirmou ainda que a fazenda atualmente é utilizada para produção de feno e que todas as atividades possuem autorizações dos órgãos competentes.
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“A Agronorte reitera que suas operações ocorrem em estrita observância à legislação vigente, mantém seus canais abertos ao diálogo e reafirma seu respeito pelas comunidades vizinhas aos empreendimentos, pelas autoridades e pela sociedade”, diz trecho da nota.
Banco Mundial comenta
Em resposta, a IFC afirmou que sua análise se concentra “nas atividades específicas propostas para financiamento” e que realiza diligência ambiental e social em todos os investimentos avaliados.
O órgão declarou ainda que não toma decisões “com base apenas em alegações externas” e que qualquer investimento aprovado deve cumprir os padrões ambientais e sociais da instituição durante toda a vigência do financiamento.
As organizações que assinam a carta, porém, defendem que o Banco Mundial deveria considerar o histórico completo da empresa antes de aprovar o empréstimo.
“O empréstimo financiará a produção de ração animal à base de soja, aumentando a pressão pela expansão dessa cultura e, consequentemente, o desmatamento e as violações de direitos humanos, como aquelas que afetam o povo Apinajé”, argumentam os signatários.
Para Merel Van der Mark, integrante da coalizão Stop Financing Factory Farming, responsável pela articulação da carta, o financiamento também possui peso simbólico no mercado internacional.
“Se a IFC entra, isso faz com que outras instituições do mercado financeiro fiquem mais à vontade para entrar também em um empréstimo”, afirmou.
Apinajé cobram ampliação territorial
Além dos conflitos ambientais, os Apinajé também reivindicam a ampliação da Terra Indígena. Segundo a própria Funai, a demarcação concluída em 1997 não contemplou toda a área tradicionalmente ocupada pelo povo indígena.
Em ação movida em 2019, o MPF acusou a União e a Funai de omissão e cobrou a conclusão do processo de ampliação territorial.
Em 2021, a Justiça determinou que os órgãos concluíssem o procedimento administrativo em até dois anos, mas a decisão ainda não foi totalmente cumprida.
A Funai informou que realizou, em 2022, a etapa de qualificação da reivindicação fundiária e que busca parcerias para viabilizar os estudos técnicos necessários à delimitação da área.
Sem esses estudos, segundo o órgão, ainda não é possível confirmar oficialmente eventual sobreposição entre as propriedades ligadas a Gilmar Carvalho e as áreas reivindicadas pelos Apinajé.
Enquanto isso, lideranças indígenas relatam mudanças no modo de vida e dificuldades crescentes provocadas pela seca e pelo avanço da agropecuária na região.
“Antes a gente cultivava arroz, milho, legumes e feijão. Agora quase não tem mais. A seca fica pior a cada ano. Hoje só conseguimos cultivar a mandioca”, afirmou José Eduardo Dias Pereira Apinajé, presidente da Associação União das Aldeias Apinajé.
Créditos: Repórter Brasil
