Tocantins
Tarifa branca, informações em braille e outras: Conheça as leis sancionadas em defesa do consumidor
Quatro leis em defesa do consumidor tocantinense foram sancionadas pelo governador Mauro Carlesse, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 26 de dezembro.As novas medidas garantem mais informação, acessibilidade e cumprimento do direito dos consumidores. O descumprimento das leis sujeitará a aplicação de penalidades, como multas. Link Procon Tocantins Conforme a Lei […]