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OAB

Tocantins

R$ 8,7 milhões: OAB considera imoral e ilegal licença-prêmio retroativa para membros do Ministério Público no TO

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 09, considerou inoportuna, imoral e ilegal a proposta de lei apresentada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins que pretende conceder benefício de licença-prêmio aos membros daquela instituição, retroativo para os últimos 15 anos. Tal benefício causaria […]

Guardiões da natureza: 9 de agosto é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas

Tocantins

Guardiões da natureza: 9 de agosto é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas

O Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado no dia 9 de agosto, é uma data invocativa dos vários povos indígenas. Foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da resolução 49/214 de 23 de dezembro de 1994 com o objetivo de reconhecer as tradições e contribuições culturais e reafirmar as garantias previstas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos […]

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Palmas

Deu ruim: Órgão pede que Câmara de Palmas suspenda licitação para terceirização de servidores

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil nesta sexta-feira, 9, para investigar possível ilegalidade em licitação aberta pela Câmara de Palmas para a contratação terceirizada de 254 servidores. Também será investigado se o Legislativo está descumprindo uma sentença judicial que determina a exoneração de servidores comissionados, de modo que a Casa de Leis […]