Tocantins
OABTO aprova medidas judiciais contra o Estado e representação no TCE por custos da Defensoria Pública
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO), por meio do Conselho Seccional, aprovou nesta sexta-feira (18) a adoção de medidas judiciais contra o Estado e a representação ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) relacionadas aos custos da Defensoria Pública do Estado (DPE/TO). A deliberação também reforça a defesa legislativa […]