A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas foi comemorada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, que afirmou que a medida representa um avanço no atendimento à população da capital.
O entendimento foi proferido pelo ministro-presidente do STJ, Herman Benjamin, ao atender pedido apresentado pelo Município de Palmas para suspender uma liminar que poderia interromper o termo de cooperação firmado com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI), responsável pela gestão compartilhada das unidades.
Durante pronunciamento, Eduardo Siqueira Campos afirmou que as mudanças implementadas nas UPAs buscam resolver problemas históricos enfrentados pelos usuários da rede pública de saúde.
“Um dia de sol, um dia de vitória, um dia de alegria. A gestão humanizada das UPAs veio para trazer para você, mãe, aquele pediatra que você nunca encontrou. Aquele ortopedista que jamais atendeu alguém que caiu de moto, alguém que precisava de uma pequena luxação”, declarou.
O prefeito também destacou a implantação do projeto “Corujinha”, que ampliou o horário de funcionamento de unidades de saúde até meia-noite.
“O projeto Corujinha veio para você, que chegava em casa às 18 horas e não tinha mais atendimento e tinha que ir para a UPA. Agora tem até meia-noite e nós vamos expandir esse serviço”, afirmou.
Na fala, o gestor disse ainda que a decisão judicial não deve ser encarada como uma vitória política, mas como uma resposta às reclamações frequentes da população sobre o funcionamento das unidades.
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“Não estou lutando contra ninguém, mas contra a falta de atendimento que a população sempre sentiu nessas UPAs. Sempre houve a mesma reclamação: falta remédio, falta médico, não tem atendimento”, disse.
Ao final do pronunciamento, Eduardo Siqueira Campos afirmou que as mudanças representam apenas o início das ações planejadas para a saúde pública da capital.
“Nós só estamos começando, mas a vitória não é minha. A vitória é de vocês”, concluiu.
A decisão do STJ considerou que a interrupção imediata da cooperação poderia provocar prejuízos à ordem administrativa e à saúde pública, diante da ausência de um plano de contingência capaz de garantir a continuidade dos serviços em curto prazo.
O novo modelo de gestão das UPAs começou a funcionar integralmente em 12 de abril, com atuação da SCMI. Segundo a Prefeitura de Palmas, a estratégia foi adotada para combater problemas como déficit de profissionais, escalas incompletas e falta de medicamentos e insumos, além de permitir a implantação de especialidades inéditas nas unidades, como ortopedia e pediatria.
Com a mudança, servidores concursados que atuavam nas UPAs foram remanejados para a Atenção Primária, possibilitando a criação dos postos “Corujinha” em 11 Unidades de Saúde da Família (USFs), que passaram a funcionar até meia-noite.
