O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira, 7, a favor da Prefeitura de Palmas e derrubou a liminar que suspendia a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital. Com a decisão, fica mantido o modelo de gestão compartilhada firmado entre o município e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
O resultado do julgamento foi registrado às 19h40 no sistema processual do STJ. O recurso apresentado pelo município foi acolhido pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, relator do caso.
Na prática, a decisão suspende os efeitos da medida anterior da Justiça do Tocantins, que havia determinado o retorno imediato da administração direta das unidades ao município no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
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A liminar agora derrubada havia sido concedida após ações movidas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pelo vereador Marcus Vinicius Camargo (Republicanos). As ações questionavam a legalidade da contratação da entidade filantrópica responsável pela gestão das unidades e apontavam possíveis irregularidades no processo administrativo.
Entre os argumentos considerados pela decisão anterior estavam o aumento significativo dos custos operacionais, ausência de aprovação do Conselho Municipal de Saúde, questionamentos sobre transparência e indícios de direcionamento na contratação.
Com o entendimento do STJ, a Prefeitura de Palmas mantém, ao menos neste momento, o modelo de administração compartilhada das UPAs Norte e Sul. A gestão municipal sustenta que a terceirização busca ampliar especialidades médicas, reduzir a superlotação e melhorar a oferta de profissionais nas unidades de urgência e emergência da capital.
