A 29ª Zona Eleitoral rejeitou, na sexta-feira, 2, a ação apresentada pelo Partido Liberal (PL) para anular a retotalização dos votos das eleições de 2024 em Palmas. Com a decisão, o recálculo pode prosseguir e, se confirmado, Juarez Rigol (PL) poderá perder a vaga na Câmara Municipal para Raimundo Nonato, o Nonatão da Quatro (Progressistas).
A retotalização foi determinada após a condenação do Partido Social Democrático (PSD), em outubro do ano passado, por fraude à cota de gênero. A decisão anulou os votos da legenda e ordenou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Juarez Rigol foi apontado como o principal afetado pela mudança. No mês seguinte, o PL conseguiu suspender temporariamente a execução da sentença.
Ao conceder a liminar, a Justiça Eleitoral havia considerado possível um “alinhamento de interesses” entre o Progressistas, que poderia ser beneficiado com a mudança, e o PSD, autor da ação que resultou na condenação. Com a retotalização, Nonatão da Quatro poderia assumir a cadeira ocupada por Rigol.
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Na nova decisão, ao analisar o mérito da ação anulatória, o juiz Ribamar Mendes Júnior concluiu que as provas afastaram a hipótese de conluio entre os partidos. Segundo ele, a opção de uma das partes por não recorrer não é suficiente para presumir fraude processual.
“Não se pode presumir a ocorrência de fraude processual baseada na mera opção estratégica de não interposição de recurso por uma das partes. Portanto, inexistindo qualquer vício que macule a validade ou a existência da sentença proferida nos autos originais, a manutenção da coisa julgada é medida que se impõe”, afirmou o magistrado.
Com o indeferimento da ação do PL, o juiz autorizou o prosseguimento da execução da sentença e a retotalização imediata dos votos das eleições proporcionais de 2024 em Palmas.
