Tocantins
Estado tem até 90 dias para reformar integralmente a Casa do Estudante de Palmas
A partir de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou que o Estado tem até 90 dias para realizar a reforma integral da Casa do Estudante de Palmas. A ação defensorial se deu por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Capital, […]