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Brasil

Comissão de Saúde Aprova PL do deputado Carlos Gaguim que Visa Reconhecer Pessoas com Doenças Renais Crônicas como Pessoas com Deficiência

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11259/2018, de autoria do deputado federal Carlos Gaguim, que foi apensado ao Projeto de Lei 11217/2018. Este projeto propõe reconhecer as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência, garantindo-lhes os mesmos direitos e benefícios assegurados às demais pessoas com deficiência. […]

Foto: Cecom/TJTO

Tocantins

Autônomo que entrou com ação de indenização contra a ex após sofrer medida protetiva é condenado a pagar dois salários à mulher por violência processual

O juiz Jefferson David Asevedo Ramos, juiz da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins, reconheceu que um autônomo de 37, morador de Axixá do Tocantins, tentou usar o Judiciário de forma abusiva para constranger a ex-companheira, uma mulher de 26 anos, que trabalha em casa, e com quem havia mantido união estável e havia decidido romper […]