Tocantins
Lei sancionada! Divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias agora pode gerar multa no TO
Agora divulgar notícias falsas relacionadas a epidemias, endemias e pandemias pode gerar multa no Tocantins. Uma lei que trata sobre o tema foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial do Tocantins. O texto estabelece multa de 50 a 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Tocantins para quem dolosamente divulgar conteúdos falsos por […]