Meio Ambiente
STF autoriza medida cautelar que suspende liberação de agrotóxicos
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou medida cautelar para suspensão dos efeitos de dispositivos da Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária que libera o registro tácito de agrotóxicos e afins. A decisão teve origem no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 656 e […]