Ministro do STF será relator de ação sobre inconstitucionalidade da MP do Congelamento, afirma sindicato

Palmas

Ministro do STF será relator de ação sobre inconstitucionalidade da MP do Congelamento, afirma sindicato

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6143, protocolada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) no Supremo Tribunal Federal (STF), será relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Segundo o Sisepe, a ação tem como objetivo declarar a inconstitucionalidade formal e material da […]