Esplanada dos Ministérios, em Brasília - Foto - Ana Volpe/Agência Senado

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MP que reorganiza estrutura administrativa do Executivo recebe 541 emendas e aguarda comissão mista

A primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro já recebeu 541 emendas no Congresso Nacional. A MP 870/2019 reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, com a fusão e redução do número de ministérios. O prazo para emendas terminou no dia 11 de fevereiro, mas a proposta precisa passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para […]

Parque Estadual do Cantão - Foto - Josy Carla/Governo do Tocantins

Tocantins

Inquérito vai apurar situação atual das condições do Parque Estadual do Cantão

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, instaurou nesta segunda-feira, 18, Inquérito Civil Público (ICP) para apurar o cumprimento das obrigações legais impostas ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), garantindo os benefícios socioambientais decorrentes do efetivo funcionamento do Parque Estadual do Cantão. […]