Tocantins
Sancionada lei que aumenta pena para estupro coletivo e tipifica a importunação sexual
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) a lei que aumenta pena para o estupro coletivo, além de tornar crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. A Lei 13.718, de 2018 já entrou em vigor nesta terça-feira. A nova lei tem origem no ao projeto do […]