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ODiário Oficial da Uniãopublica hoje (9)lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que altera a Lei Maria da Penha, para prever a “apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica”. O texto sancionado manda verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um fazendeiro pelo desmatamento de cerca de 694 hectares da Floresta Amazônica no Pará. Ele terá de pagar R$ 3 milhões de reais para recuperar o local, que é de preservação permanente e de reserva legal. A degradação aconteceu na “Fazenda Nega Madalena”, localizada […]
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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da equipe da 61°DP de Paraíso do Tocantins, na região central do estado, prendeu na manhã desta terça-feira, 08, um homem com iniciais de A. D. R., de 32 anos. O homem estava com mandado de prisão expedido pela Justiça do Pará por homicídio. Segundo o delegado Hélio […]
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O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta-feira (2) ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, devido ao cancelamento de um edital da Ancine sem motivação legal, o que causou prejuízo de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. A informação é do Uol. A suspensão ocorreu em 21 agosto, seis dias depois de […]
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O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) ajuizou ação civil pública contra o Águas Claras Shopping, no Distrito Federal. O motivo é uma campanha realizada pelo estabelecimento em novembro do ano passado. À ocasião, o shopping pintou funcionárias com tinta preta, para divulgar promoções da Black Friday. Na ação, o MPT pede que o […]
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O Corpo de Bombeiros encontrou, às 10h desta sexta-feira (4), mais um corpo na lama do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o tenente Pedro Aihara, o corpo está íntegro, mas em estágio avançado de decomposição. Até o momento, 250 vítimas já foram identificadas. A identificação do […]
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A […]
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Na tarde desta quinta-feira, 3, o governador em exercício Wanderlei Barbosa, recepcionou no Aeroporto de Palmas, o Ministro da Defesa Civil, Fernando Azevedo e Silva, onde foi apresentado o balanço da Operação Verde Brasil no Estado do Tocantins “Tocantins Integrado na Defesa Cerrado.” Em seguida Wanderlei Barbosa sobrevoou com o Ministro áreas penalizadas pelo fogo. […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) por 17 votos a 9 o relatório sobre a reforma da Previdência, proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A previsão é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja levada ainda nesta tarde para votação em primeiro turno no plenário do Senado. No dia 4 de […]
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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou nesta semana o entendimento de que cabe direito de resposta a mensagens ofensivas veiculadas em carros de som durante campanhas eleitorais, a exemplo as eleições municipais que ocorrerão no próximo ano de 2020, onde este meio de comunicação é um dos mais utilizados. Se houver algo que […]