AL-TO - Foto - Mirilo Magalhões

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Combate a privilégios! Deputado teve 18 emendas rejeitadas ao propor que poderes “cortem na carne”

Todas as dezoito emendas apresentadas pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), na Lei Orçamentaria Anual (LOA), foram rejeitadas na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira, 16. As emendas propunham redução no orçamento de órgãos como Tribunal de Justiça (TJ); Tribunal de Contas do Estado (TCE); Ministério Público Estadual (MPE); Defensoria Pública […]

Projeto deverá passar por votação suplementar na comissão nesta quarta - Foto - Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Depois de ampla costura, prisão após condenação em segunda instância passa na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto dosenador Lasier Martins (Podemos-RS)que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018).A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações). Foram 22 votos a favor e um contrário. […]