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Lei Maria da Penha: Projeto de lei que obriga realização de audiência antes de soltura do agressor está em tramitação na Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10019/18, do Senado, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tornar obrigatória a realização de audiência antes da soltura do agressor, quando for revogada a prisão preventiva. O projeto será analisado em caráter conclusivo por três comissões. Só para ilustrar: a Lei Maria da Penha prevê que o […]

Professora foi feita refém por criminosos — Foto: Arquivo Pessoal

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Sindicato afirma ter cobrado informações da Seduc sobre segurança de professores nas unidades prisionais

Uma professora da educação básica, identificada por Elisângela Mendes Sobrinho foi tomada como refém por detentos, próximo das 15 horas, desta terça-feira, 2, durante o exercício da função, no presídio Barra da Grota, em Araguaína. Essa é uma preocupação antiga do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), que já havia questionado […]