O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) anunciou que o Governo Federal editará uma Medida Provisória para acabar com as bets no Brasil. A iniciativa deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias e representa um novo passo no enfrentamento aos impactos sociais e financeiros provocados pelas apostas online.
Ricardo Ayres tem sido um dos articuladores, no Congresso Nacional, de medidas para restringir a atuação das plataformas de apostas, limitar a publicidade e ampliar a proteção das famílias brasileiras diante do endividamento e da dependência provocados pelos jogos.
“É uma decisão importante do Governo Federal e que vai ao encontro de uma luta que temos travado no Congresso. As bets se transformaram em um grave problema social. São famílias comprometendo renda, acumulando dívidas e, muitas vezes, deixando de pagar despesas essenciais por causa das apostas. Precisamos agir com firmeza”, afirmou Ricardo Ayres.
Segundo Ayres, além da medida para acabar com as bets, o Governo Federal estuda mecanismos para responsabilizar as empresas por dívidas de pessoas que chegaram ao superendividamento em decorrência das apostas.
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A atuação de Ricardo Ayres sobre o tema ocorre desde 2023, com a apresentação de propostas destinadas a restringir a publicidade, estabelecer limites para apostas e proteger os consumidores. O parlamentar também tem defendido medidas específicas para combater a divulgação dessas plataformas por influenciadores, artistas, atletas e personalidades públicas.
Para o deputado, a decisão do Governo Federal fortalece uma discussão que precisa avançar também no Congresso Nacional.
“Tenho defendido desde o início que o Estado brasileiro não pode assistir passivamente enquanto milhões de pessoas são expostas diariamente a um sistema que estimula apostas de maneira permanente. Se a Medida Provisória chegar ao Congresso, vamos trabalhar para que ela avance e para que tenhamos instrumentos efetivos de proteção às famílias”, destacou.
Por se tratar de Medida Provisória, o texto terá força de lei a partir de sua publicação, mas precisará posteriormente ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
