Brasil
CCJ aprova relatório da Professora Dorinha favorável a PL que define padrões mínimos de qualidade para escolas públicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei 5.288/19, que prevê a exigência de critérios mínimos de qualidade para as escolas de educação básica públicas. O projeto recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) e segue para a Câmara dos Deputados. De autoria do senador Flávio […]