Tocantins
BRK pede que lei sobre redução na taxa de esgoto seja considerada ilegal e juiz extingue ação
Após ser sancionada a lei que reduz em 40% o valor da taxa de esgoto em Palmas, a Justiça extinguiu uma ação proposta pela BRK Ambiental que pedia que a lei fosse declarada inconstitucional. A decisão é do juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e de Registros Públicos e foi dada na […]