Brasil
Relatório de Dorinha que tipifica o crime de violência institucional é aprovado
Foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o relatório da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) ao Projeto de Lei 5091/2020, que tipifica o crime de violência institucional que prejudique o atendimento da vítima. O texto altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 e foi aprovado na tarde […]