Câmara aprova projeto de Ayres que aumenta penas para crimes cometidos durante estado de calamidade pública

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Câmara aprova projeto de Ayres que aumenta penas para crimes cometidos durante estado de calamidade pública

Deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO)   Em uma semana marcada por esforços concentrados em pautas voltadas para a segurança pública, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 1801/24, de autoria do deputado tocantinense Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A proposta prevê o aumento de penas para crimes cometidos em situações de emergência ou […]