Tocantins
Os deputados podem votar este ano a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), mantém o benefício apenas para os presidentes da República e seu vice, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo […]
Tocantins
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 531/18, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pretende estender aos guardas municipais a aposentadoria especial que, conforme a Constituição, atualmente beneficia policiais federais, civis e militares. Conforme a proposta, o servidor público de guarda municipal será aposentado, voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade: – após 30 […]
Tocantins
O Projeto de Lei 10605/18 pretende criminalizar o porte de documento falso. O texto acrescenta dispositivo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que atualmente trata apenas do uso de documento falso. Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), hoje o Código Penal é interpretado de forma restritiva, exigindo a efetiva utilização ou apresentação do documento […]
Tocantins
O Projeto de Lei 10575/18 permite a chamada equiparação em cadeia, que acontece quando um trabalhador pede equiparação salarial a outro colega que conseguiu decisão judicial favorável para também ter salário equiparado a um terceiro empregado. A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) para proibir essa vinculação, chamada […]
Tocantins
Cerca de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para fazer uma consulta, exame ou cirurgia, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM). Diante dessa demanda, a melhoria da qualidade da rede pública de saúde pode ser um desafio para o governo recém-empossado. Segundo a deputada Carmen Zanotto […]
Tocantins
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 486/18, determina que a parcela do ICMS que pertencer aos municípios deverá ser depositada até o primeiro dia útil após a arrecadação. A proposta, de autoria do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), altera a Lei Complementar 63/90, que trata da destinação para os municípios dos impostos arrecadados pelos estados. Pela […]
Meio Ambiente
Deputados projetam os desafios em torno do meio ambiente no governo Jair Bolsonaro. Depois de cogitar fundir os ministérios da Agricultura e de Meio Ambiente, o presidente escolheu o advogado Ricardo Salles para comandar a pasta ambiental e a deputada federal licenciada Tereza Cristina (DEM-MS) para estar à frente do Ministério da Agricultura. Durante a […]
Tocantins
Do TRE- Maria José Cotrim O deputado Estadual eleito Jair Farias do MDB conversou com a Gazeta do Cerrado nesta segunda-feira, 17, sobre as metas para quando assumir. “esperamos fazer um bom mandato, ajudar o Estado a recuperar a capacidade de investimento “, disse ao pregar uma atuação voltada para a região do Bico do […]
Tocantins
Do TRE – Maria José Cotrim Os deputados eleitos conversaram com a Gazeta do Cerrado na chegada para a diplomação e revelaram as prioridades e metas para quando assumirem. O novo deputado Ivory Lira afirmou que a Seguranca Publica deve ser prioridade. Ele disse que apoia Mauro Carlesse e que quer contribuir com a governabilidade. […]
Tocantins
Rogério Tortola- Gazeta do Cerrado Na Assembleia Legislativa do Tocantins continuam as articulações em torno dos nomes que devem disputar a presidência da casa. Nesta terça-feira, 11, muitas críticas em torno do andamento dos projetos dentro da casa, deputados reclamaram e alguns, como José Bonifácio (PR), se exaltaram cobrando que matérias sejam colocadas em pauta […]