Editais de Culturas Indígenas e de Culturas Quilombolas: prazo para interposição de recursos vai até dia 22

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Editais de Culturas Indígenas e de Culturas Quilombolas: prazo para interposição de recursos vai até dia 22

Resultados preliminares das habilitações e os cronograma atualizados dos certames já estão disponíveis no site da Secult e na plataforma pnab.cultura.to.gov.br O período para interposição de recursos para os editais de Culturas Indígenas e Culturas Quilombolas, da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), segue até a próxima terça-feira, 22, na plataforma pnab.cultura.to.gov.br. Os resultados preliminares e […]

Secretaria Estadual de Cultura - Foto - Governo do Tocantins

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Órgão recomenda que Estado não faça pagamentos da Lei Paulo Gustavo; Secult encontra inconsistências e suspende resultado final

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta sexta-feira (2), recomendação para que a Secretaria de Estado de Cultura do Tocantins (Secult/TO) suspenda qualquer pagamento aos beneficiários contemplados pelos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). Caso tenha havido algum pagamento, a pasta deve notificar os beneficiados para que devolvam imediata e integralmente os valores […]