Municípios
Gurupi: desconto regressivo na taxa de coleta de Lixo é aprovado
Na primeira sessão ordinária do mês de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Gurupi aprovou o Projeto de Lei (PL), que estabelece isenções e limites anuais para a Taxa de Coleta de Lixo e Remoção de Resíduos, previstos na Lei Complementar nº 038, de 30 de dezembro de 2022. Além disso, o PL determina […]