Tocantins
Maju Cotrim O Ministério Público Estadual encaminhou o projeto de lei número 006/2019 para análise dos deputados estaduais. É uma sugestão de alteração sobre a previsão de indenização de férias para os servidores. O Colégio de Procuradores de Justiça, aprovou em 22 de agosto de 2019, por maioria, a alteração legislativa para prever a possibilidade […]
Notícias
Decisão do juiz João Alberto Mendes Bezerra Júnior, da 1ª Escrivania Cível de Almas, condenou o Estado do Tocantins a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a José Rodrigues dos Santos, que teve sua foto veiculada no WhatsApp por um policial militar, como se ele fosse assaltante. De acordo com […]
Cidadania
A Justiça condenou as empresas Carlos Saraiva Importações e Comércio S/A e RN Comércio Varejista S.A ao pagamento solidário de indenização por danos morais a um consumidor que recebeu, por duas vezes, produto com defeitos. A decisão é do juiz Márcio Soares da Cunha, em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom). Em novembro […]
Palmas
Após fraturar a perna em um acidente automobilístico em 2017, Gilvanny Kaue Pardim garantiu na Justiça, na última semana, o direito a receber indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A sentença faz parte de um mutirão promovido pela 1ª Escrivania Cível da comarca de Augustinópolis, que […]
Tocantins
Uma ação de indenização por danos morais contra o Banco do Brasil, em Palmas, terminou em acordo após conciliação entre as partes, nesta terça-feira (20/11). A homologação da composição foi feita durante audiência de conciliação no Juizado Especial Cível, no Fórum da Capital. De acordo com os autos, a servidora pública Izabel Cristina Rodrigues de Oliveira […]
Tocantins
O Juízo da Escrivania Cível de Itaguatins determinou que a aposentada Maria de Nazaré Balbino da Silva Buquina seja indenizada pelo Banco BMG S/A por descontos indevidos em sua aposentadoria, referentes a um empréstimo consignado não reconhecido. De acordo com os autos, a autora, que é idosa e analfabeta, percebeu que sua aposentadoria estava sendo […]
Notícias
O juiz Cledson José Dias Nunes, titular da Comarca de Miranorte, condenou um motorista de Castanhal (PA) ao pagamento de R$ 100 mil e pensão mensal aos pais de um motociclista que veio a óbito em um acidente de trânsito na BR 153, no município de Miranorte. Consta nos autos Railson Alves da Silva trafegava […]
Notícias
O juízo da 1ª Vara Cível de Gurupi condenou, na segunda-feira (08/10), o Plansaúde – Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins, a indenizar uma servidora pública em R$ 10 mil por danos morais. A empresa negou a realização de um procedimento cirúrgico de emergência à usuária do plano. De acordo […]
Tocantins
O Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema condenou uma empresa que produz fogos de artifício ao pagamento de R$ 60 mil, em indenização a título de dano estético e moral, a um cliente que perdeu parte de dois dedos por conta de um produto com defeito de fabricação. Conforme consta nos autos, o autor […]
Tocantins
Sentença da 3º Vara Cível de Palmas condenou a Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins e o Plansaúde para que forneça órteses, próteses e demais materiais necessários ao procedimento cirúrgico de colecistectomia (é a retirada cirúrgica da vesícula biliar) por vídeo e garantia integral ao tratamento do seu problema de […]