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A Justiça determinou à prefeitura de Couto Magalhães a anulação de ato administrativo que atribui o nome do ex-presidente Lula a uma escola pública municipal. Conforme estabelece a legislação, dar nome de pessoa viva a um bem público viola os princípios constitucionais da legalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Segundo consta nos autos, […]
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A Central de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Nacional, em parceria com a Prefeitura do Município, realiza de 6 a 14 de novembro, o Mutirão de Negociações Fiscais. A ação visa o cumprimento das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que envolvem a redução do acervo processual. Atualmente, a comarca conta com […]
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A Polícia Militar (PM) prendeu na manhã deste domingo, 28, na cidade de Cristalândia, acusado pelo crime de furto, o foragido da justiça Marinaldo Folha da Silva. Em poder do indivíduo os policiais recuperaram diversos pertences de vítimas, incluindo roupas e um notebook no valor aproximado de R$ 8.000,00 (oito mil reais). A ação ocorreu […]
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Acusado de realizar assaltos à mão armada em residências na região sul de Palmas, entre os anos de 2015 e 2016, Pablo Pereira de Oliveira foi condenado pela Justiça nesta segunda-feira (26/10). Na sentença, o auxiliar de serviços gerais foi sentenciado a oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado. Conforme […]
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O Juízo da 1ª Vara Cível de Gurupi condenou, nesta quinta-feira (18/10), o Centro Universitário Internacional – Uninter a expedir o diploma de uma estudante de Pedagogia que concluiu o curso no polo de Gurupi; e ainda a indenizar a autora em R$ 5 mil por danos morais. De acordo com os autos, Dayanne Pinheiro […]
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O juiz Lauro Augusto Moreira Maia, em decisão publicada nesta quinta-feira, 17, julgou nulos os atos praticados em evento considerado assembleia, no dia 11 de setembro, determinando assim a manutenção do presidente Cleison Nunes e o vice-presidente, José Conceição Rodrigues, em seus respectivos cargos na Associação dos Servidores Municipais de Palmas – Assemp. A autoria […]
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A Justiça do Tocantins concedeu uma liminar que afasta o pastor Fagner Rodrigues Pereira do comando da Primeira Igreja Batista de Tocantínia, na região central do estado. A medida foi tomada após o pedido de um grupo de 12 fiéis que alega que o pastor tentou desviar a doutrina e introduzir práticas que contrariam os […]
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A Justiça condenou Marcolino Rodrigues Filho por prestar falso testemunho em processo judicial, conforme o previsto no artigo 342 do Código Penal. A sentença foi proferida pela 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo. Conforme consta nos autos, o réu foi arrolado como testemunha em uma ação penal e o depoimento prestado pelo acusado em sede […]
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Uma empresa de São Paulo foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 10 mil moradora de Palmas por incluir o nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente. A decisão é do juiz Marcio Soares da Cunha, em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom). Conforme consta nos autos, em junho […]
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O Juízo da 2ª Vara Criminal de Palmas condenou, no domingo (30/09), Francivan Pereira de Morais e Cícero Wellington Pereira de Morais pelos crimes de roubo e sequestro qualificado. Os atos criminosos sequenciais, realizados mediante violência e grave ameaça, foram registrados na região sul da Capital, em março deste ano. De acordo com os autos, […]