Proteção de direitos
Após pedido de Coletivo, MP publica orientações para enquadramento de casos de LGBTfobia
Uma grande conquista para a comunidade LGBTQIA+ do Tocantins. Após solicitação do Coletivo SOMOS, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, elaborou a Nota Técnica nº 001/2026 – LGBTQIAPN+, que estabelece orientações para a aplicação da Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei de Crimes Resultantes […]