Impactos sociais e jurídicos
OAB vai ao STF contra Lei de Custas Judiciais
Em sustentação oral realizada para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, representando o Conselho Federal da OAB, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO), Gedeon Pitaluga, apontou os impactos sociais e jurídicos da Lei nº 4.240/2023, que trata das inconstitucionalidades das custas judiciais no Estado do Tocantins. Segundo ele, o […]