Mundo
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), uma nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, aprovado em junho pela Câmara dos Deputados. Por 47 votos a 24, o texto, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) e acordado em sessão da CCJ mais cedo foi acolhido, e todos os destaques sugeridos foram derrubados. A proposta agora volta para a Câmara, […]
Tocantins
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), sancionou por meio do Diário Oficial do Estado, nessa sexta-feira, 17, uma lei aprovada na Assembleia Legislativa que proíbe rinhas de cães e galos no estado. A norma vale a partir da data de publicação. Quem desrespeitar poderá receber multa entre R$ 1 mil a R$ 15 mil. […]
Tocantins
O governador Mauro Carlesse (PSL), sancionou nessa sexta-feira, 17 por meio do Diário Oficial do Estado,, lei aprovada na Assembleia Legislativa, que proíbe a venda e distribuição de sacolas plásticas no Tocantins. A norma deve ser regulamentada em 12 meses. Conforme a publicação, fica proibido a distribuição gratuita ou vendas de sacolas plásticas para os […]
Mundo
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou neste domingo (12) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com a pasta, a sanção da lei, aprovada em definitivo no mês passado pela Câmara dos Deputados, será publicada na edição […]
Tocantins
O Governo do Tocantins publica no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 16, o Decreto nº 6.299, que dispõe sobre as compras, licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual até a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A determinação entra em vigor na data de publicação. […]
Mundo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei que torna mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, assim como o furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. As alterações no Código Penal se aliam às mudanças no Código de Processo Penal para alterar as modalidades de estelionato. O texto […]
Tocantins
Galo Mura – Foto: Divulgação Foi sancionada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 06, a lei que permite a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura. O animal é muito utilizado em rinhas galo por ser mais agressivo. O projeto foi apresentado pelo deputado Nilton Franco (MDB) na Assembleia Legislativa em […]
Tocantins
A nova lei altera a estrutura organizacional dos militares – Foto: Divulgação/internet A nova lei complementar que vai reger a Polícia Militar do Tocantins foi aprovada pelos deputados nesta terça, dia 13. Proposta pelo Governo do Estado, a lei equipara a Corporação a uma secretaria de estado, entre outras mudanças. Além de revogar a lei […]
Mundo
Trânsito – Foto: João Pietro A nova de Lei de trânsito, que altera uma série de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entra em vigor na próxima segunda-feira (12) com uma série de mudanças que devem impactar diretamente na vida dos motoristas brasileiros. Dentre as principais alterações da Lei 14.071/2020 estão o aumento de limite […]
Tocantins
Cartórios que descumprirem a Lei levarão advertência com notificação dos responsáveis – Foto: Divulgação Maju Cotrim Foi sancionada no Tocantins a lei que obriga mais transparência nos cartórios. A lei dispõe sobre a afixação de cartazes em Cartórios de Registro de Imóveis informando sobre as isenções e os descontos nos pagamentos de emolumentos de registros […]