Brasil
Deputado vota pela derrubada de projeto que suspende decreto sobre dados secretos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) proposta que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. A proposta será votada ainda pelo Senado. O decreto anterior (7.724/12) não […]