Itaporã
Justiça manda Prefeitura no TO pagar quinquênios e retroativos a servidoras
Um dos processos envolve uma agente comunitária de saúde que atua desde 2002.
Itaporã
Um dos processos envolve uma agente comunitária de saúde que atua desde 2002.
Decisão judicial
A Justiça concedeu decisão favorável a uma servidora pública municipal de Rio dos Bois e condenou a prefeitura a garantir o direito à progressão funcional para a Classe “K”, já implementada administrativamente, com efeitos financeiros retroativos a partir de agosto de 2024. Filiada ao Sintet, a beneficiária da decisão é Carmelita Pereira de Sousa, servidora pública […]