Municípios
Após ação de órgão, município de Santa Rosa terá que adequar e regularizar transporte escolar
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve nesta terça-feira, 25, uma decisão judicial que condenou o Município de Santa Rosa do Tocantins a adequar e regularizar toda a frota que faz o transporte escolar. Em caso de descumprimento, o ente ficará sujeito ao pagamento de multa de mil reais, por dia, limitada ao valor de […]