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Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais. A matéria foi apresentada em 2017 por meio do Portal e-Cidadania. A ideia do cidadão Marcelo Barros, de […]
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Os deputados podem votar este ano a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), mantém o benefício apenas para os presidentes da República e seu vice, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo […]
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Equipe Gazeta do Cerrado O senador do PSDB, Ataídes Oliveira já começa a se preparar para encerrar o mandato no Senado Federal. Ele não foi reeleito para a vaga nas eleições de outubro. Nas redes sociais ele tem começado a fazer um balanço de alguns pontos de sua atuação desde quando assumiu a vaga que […]
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Pode ser analisado em 2019 pelo Plenário do Senado o projeto que proíbe definitivamente o casamento de menores de 16 anos. O PLC 56/2018, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem pedido de urgência e está pronto para a análise do Plenário. De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após […]
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Maria José Cotrim- Gazeta do Cerrado O senador eleito Eduardo Gomes (SD) ainda não tomou posse, mas já representa o Tocantins na capital federal nas grandes articulações . Com seus contatos e trânsito na capital federal, conseguiu para as cidades de Araguaína, Palmas e Bandeirante recursos na ordem de R$ 10 milhões para serem utilizados […]
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A Esplanada dos Ministérios será interditada para trânsito de veículos, de 29 de dezembro até 1º janeiro, devido aos preparativos da posse do presidente Jair Bolsonaro. No domingo (30), as vias paralelas à Esplanada (N2 e S2) também serão interditadas, segundo a Secretaria de Polícia do Senado. Nesse dia, será realizado um ensaio geral da […]
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que garante repasse de R$ 29,5 milhões da União para o estado do Tocantins ainda este ano. O recurso é referente às compensações tributárias previstas na Lei Kandir e será repassado por meio do […]
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Projeto que libera o repasse, pela União, de quase R$ 1,95 bilhão para os estados, Distrito Federal e municípios referentes às compensações previstas na Lei Kandir, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (11), a partir das 10h. A Lei Kandir isenta de ICMS os produtos exportados e determina uma compensação […]
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A criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) foi aprovada nesta terça-feira, 27, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). De acordo com o Presidente da Sessão, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (Progressistas/SP), a matéria foi colocada em pauta a pedido do seu colega de partido, o deputado tocantinense Lázaro […]
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O senador Guaracy Silveira (DC-TO) criticou nesta terça-feira (27) a exploração dos médicos cubanos que atuavam no Brasil pelo programa Mais Médicos. O parlamentar solicitou providências do Senado e punição aos responsáveis pelo regime de trabalho a que eram submetidos os profissionais, o qual comparou com a escravidão. Em pronunciamento na tribuna do Senado, Guaracy […]