Municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) suspendeu, de forma cautelar, um pregão eletrônico da Prefeitura de Wanderlândia que previa a locação de impressoras no valor estimado de R$ 251.520,00. O edital da licitação determinava que apenas empresas sediadas no município vizinho de Ananás poderiam participar, o que levantou questionamentos sobre a legalidade […]
Tocantins
Sede do Tribunal de Contas do Tocantins (Foto: Divulgação) Portarias com prorrogação e nomeações são publicadas no Boletim Oficial desta sexta-feira, 20 O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) publicou, na noite desta sexta-feira, 20, a prorrogação por mais dois anos do prazo de validade do concurso público realizado pela instituição e a nomeação […]
Tocantins
Nesta quarta-feira, 18 de dezembro, o Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) elegeu a nova mesa diretora para o biênio 2025/2026. O conselheiro Alberto Sevilha foi eleito o novo presidente da Corte. A conselheira Doris de Miranda Coutinho eleita como vice-presidente, e o conselheiro José Wagner Praxedes, como Corregedor. Como determina o parágrafo […]
Palmas
Prefeitura de Palmas A prefeitura de Palmas teve que suspender o Refis por determinação do TCE. A gestão informou que na última sexta-feira, 29, foi notificada pela 4ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre Medida Cautelar promovida pelo Ministério Público de Contas determinando a suspensão do programa de renegociação de dívidas, […]
Municípios
O Tribunal de Contas (TCE/TO) emitiu Parecer favorável, nesta segunda-feira, 22 de julho, que comprova a legalidade do processo licitatório para implantação do sistema de produção de energia fotovoltaica nos prédios públicos de Guaraí. O TCE/TO também decidiu pelo arquivamento da denúncia anônima. O parecer emitido pelo TCE/TO apresenta um quadro comparativo com outros 15 […]
Municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) mantém listas atualizadas com os nomes de todos os ex-prefeitos e gestores públicos que receberam parecer prévio pela rejeição de suas contas consolidadas. A relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível será enviada à Justiça Eleitoral até o […]
Municípios
Um estudo técnico recente do Tribunal de Contas do Estado (TCETO) apresentado no seminário “Tocantins Sem Lixão: Soluções Viáveis para o Fim do Problema no Estado”, realizado nesta terça-feira, 25 de junho, no auditório da Corte, em Palmas, revelou um cenário preocupante sobre a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Tocantins. O levantamento atualizou […]
Municípios
Nesta terça-feira, 18 de junho, os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), analisaram diversos processos na sessão por videoconferência, entre eles, contas de ordenadores de despesas. As contas referentes ao exercício financeiro de 2021 do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins foram julgadas irregulares. […]
Brasil
Um ex-prefeito de Fátima, que teve as contas de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi condenado por improbidade administrativa nesta quinta-feira (16/5) e terá de devolver R$ 31.369,82 aos cofres municipais. O ex-gestor também deverá pagar uma multa no mesmo valor e ficará com os direitos políticos por oito anos, segundo […]
Municípios
Duas medidas cautelares determinam a suspensão de concursos públicos municipais. Um é da prefeitura de Ipueiras e outro de São Valério do Tocantins. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) identificou supostas irregularidades nas contratações dos serviços para realização dos concursos e, pelas decisões, as duas prefeituras devem suspender o andamento dos certames até que […]