Ex-prefeito biquense é alvo do TCE por indícios de superfaturamento de quase R$ 300 mil em shows

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) decidiu, por unanimidade, transformar o processo nº 1351/2024 em Tomada de Contas Especial após identificar indícios de superfaturamento no valor de R$ 291.835,35 em uma licitação promovida pela Prefeitura de Ananás. A decisão foi publicada no Boletim Oficial do TCE no último dia 8 de maio.

O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 01/2024, no valor global de R$ 1.965.004,67, que tinha como objetivo contratar serviços para a realização de shows e eventos comemorativos no município. A licitação foi homologada durante a gestão do ex-prefeito Valdemar Nepomuceno e passou a ser investigada após denúncia formalizada por meio da Ouvidoria da Corte.

Graves irregularidades

De acordo com relatório técnico do TCE, a licitação apresenta falhas graves, entre elas:

• Pesquisa de preços inadequada: A prefeitura baseou os valores exclusivamente em orçamentos fornecidos por empresas privadas, desconsiderando a obrigatoriedade legal de consultar também contratos oriundos de licitações públicas semelhantes.
• Sobrepreço expressivo: Os auditores constataram preços muito acima da média de mercado para diversos serviços. O caso mais extremo envolve a locação de banheiros químicos, com valores até 900% superiores aos praticados em municípios com características semelhantes.

O relator do caso, conselheiro José Wagner Praxedes, destacou em seu voto os indícios de violação aos princípios da economicidade e da moralidade na administração pública. O parecer foi acompanhado por todos os demais membros da Corte: André Luiz de Matos Gonçalves, Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e Napoleão de Souza Luz Sobrinho.

Defesa do ex-prefeito

Nos autos, o ex-prefeito Valdemar Nepomuceno alegou que parte das falhas apontadas se deveu a erros de digitalização e justificou os preços elevados pela escassez de fornecedores locais, o que, segundo ele, dificultou uma cotação mais ampla. Ainda assim, admitiu a possibilidade de aperfeiçoamento nos procedimentos adotados pela gestão.

Próximos passos

Com a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, o TCE irá aprofundar a investigação para apurar as responsabilidades individuais, quantificar o dano efetivo aos cofres públicos e, se for o caso, aplicar sanções como multas e imputação de débito ao ex-gestor e outros envolvidos.