Administração Pública
Segundo o órgão, as prefeituras estão usando plataformas particulares de forma inadequada, sem atender às exigências legais estabelecidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Piraquê
Silvino Oliveira de Sousa, o “Neto SOS”, teve recurso negado e pode enfrentar impacto político com a decisão que segue para análise da Câmara Municipal.
Mais de R$4 milhões
A licitação chamou a atenção do órgão de controle por apresentar diversas falhas nos parâmetros da contratação.
Copia só não faz igual
De acordo com os processos analisados, essas administrações vêm aderindo a atas de registro de preços gerenciadas por outros entes públicos sem observar exigências legais essenciais.
Alvos do TCE
A decisão apontou falhas significativas na contabilidade pública, na gestão orçamentária e na transparência da aplicação dos recursos.
Ananás
A licitação foi homologada durante a gestão do ex-prefeito Valdemar Nepomuceno e passou a ser investigada após denúncia formalizada por meio da Ouvidoria da Corte.
Bom Jesus do Tocantins
A decisão determina que Paulo Hernandes Moura Lima efetue o pagamento da multa no prazo de 30 dias, com a possibilidade de parcelamento.
Colméia
A apuração tem como foco acordos relacionados à locação de impressoras e manutenção de equipamentos de informática, que somam R$ 303.440,00.
No TCE
O parecer prévio, publicado pela Corte, apontou uma série de irregularidades graves nas áreas orçamentária, financeira e contábil da gestão municipal.
Frota e rotas inadequadas
Segundo o Tribunal, as fragilidades constatadas comprometem seriamente tanto a integridade física dos alunos transportados quanto a eficiência operacional do serviço.