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Deputada Claudia Lelis assume relatoria do novo Zoneamento Ecológico-Econômico na CCJ

O ZEE é uma política pública de planejamento territorial que tem como pilares a responsabilidade ambiental, a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável O Projeto de Lei nº 5/2025, que institui o novo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Tocantins, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 8. A matéria, de iniciativa […]

Olyntho defende a participação de todos os segmentos econômicos na construção do PL do ZEE - Foto: Isis Oliveira/Dicom Aleto

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Cronograma para discutir PL de Zoneamento Econômico-Ecológico na Assembleia é definido

A reunião realizada na tarde desta terça-feira, 9, para ouvir setores da sociedade sobre o projeto de lei do Governo do Estado que institui o Zoneamento Econômico-Ecológico do Tocantins terminou com um cronograma de trabalho. O deputado Olyntho Neto (Republicanos) anunciou que, no próximo dia 22, terça-feira, às 8h30, o Governo do Estado vai enviar representante à Assembleia para apresentar […]