Tocantins
Governo regulamenta e padroniza uso da faixa de domínio de rodovias no Tocantins
A regulamentação padroniza a instalação de cada tipo de empreendimento, como placas de publicidades, acessos a estabelecimentos comerciais e ocupação próxima da rodovia. Publicado no diário oficial o Decreto nº 6.186, de 25 de novembro de 2020, regulamentando a Lei Estadual 2.007, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o uso e a […]