Tocantins
Maus-tratos: Projeto de Lei quer instituir medida protetiva a animais e multa de até R$ 15 mil no TO
O deputado estadual Issam Saado (PV) apresentou dois Projetos de Lei naAssembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), ambos com objetivo degarantir a proteção e os direitos dos animais. O primeiro projeto altera a Lei n 3.530, de 14 de agosto de 2019, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais. A mudança diz respeito à […]