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Ministério Público pede alteração em lei para que todos os servidores possam ser indenizados por férias vencidas

Maju Cotrim O Ministério Público Estadual encaminhou o projeto de lei número 006/2019 para análise dos deputados estaduais. É uma sugestão de alteração sobre a previsão de indenização de férias para os servidores. O Colégio de Procuradores de Justiça, aprovou em 22 de agosto de 2019, por maioria, a alteração legislativa para prever a possibilidade […]

Termo de cooperação  é assinado com objetivo de promover regularização fundiária em Palmeirópolis

Palmas

Termo de cooperação é assinado com objetivo de promover regularização fundiária em Palmeirópolis

O prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz, e o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, assinaram nesta quarta-feira (18/9), termo de cooperação com objetivo de promover a regularização fundiária urbana no município. “Nós precisávamos dessa parceria, visto que já vínhamos buscando resolver essa questão. Então, o auxílio e […]