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ATM celebra promulgação da PEC 66/2023: “foi o ápice da Mobilização Municipalista em Brasília”

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ATM celebra promulgação da PEC 66/2023: “foi o ápice da Mobilização Municipalista em Brasília”

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 09, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 66/2023, que na prática, ameniza a situação financeira dos Municípios, ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazos mais longos, além de refinanciar dívidas previdenciárias em condições maisfavoráveis ao ente local. O presidente da Associação Tocantinense […]

Laurez diz que mandou cortar aluguel de R$ 20 milhões por ano de um jato; Wanderlei rebate, aponta legalidade e diz lamentar  “uso político e sensacionalista”do contrato

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Laurez diz que mandou cortar aluguel de R$ 20 milhões por ano de um jato; Wanderlei rebate, aponta legalidade e diz lamentar  “uso político e sensacionalista”do contrato

O governador interino Laurez Moreira se manifestou em entrevista á TV Anhanguera sobre algumas medidas tomadas até o momento. Ele falou que mandou suspender um contrato de aeronave que segundo ele custava R$ 20 milhões por ano. “Entendo que um Estado igual o nosso isso não é prioridade, hoje tem um custo de R$ 20 […]

Deputado Jorge Frederico apresenta projeto para garantir insalubridade máxima a maqueiros e profissionais de higienização da saúde

Segurança

Deputado Jorge Frederico apresenta projeto para garantir insalubridade máxima a maqueiros e profissionais de higienização da saúde

O deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins um Projeto de Lei que concede adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos maqueiros e profissionais de higienização da rede estadual de saúde. A proposta busca reconhecer o risco diário a que esses trabalhadores estão expostos, em contato permanente com pacientes, resíduos […]